Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma RH Squad, operada pela Squadra Recruta ("RH Squad", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você, em nome próprio ou da empresa que representa, declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não deve utilizar a plataforma.

2. O que é o RH Squad

O RH Squad é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada a empresas que precisam gerenciar processos de recrutamento e seleção. Entre as funcionalidades oferecidas estão:

• Cadastro e divulgação de vagas
• Atendimento automatizado a candidatos via WhatsApp, incluindo coleta de dados de candidatura e envio de currículo
• Aplicação de testes técnicos configuráveis por vaga
• Geração de análise de aderência (fit) entre candidato e vaga por inteligência artificial, como apoio à decisão do recrutador
• Gestão do funil de candidatos, banco de talentos e relatórios da operação
• Agendamento de entrevistas, com sincronização opcional para a agenda pessoal do Google de cada recrutador

3. Cadastro e conta

Para usar o RH Squad, a empresa cliente deve criar uma conta e indicar um responsável administrador, que poderá convidar outros membros da equipe. Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade da sua senha e demais credenciais de acesso
• Ser responsável por toda atividade realizada com o seu login
• Nos notificar imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado da conta

Cada membro convidado para a equipe de uma empresa cliente também está sujeito a estes termos, no que for aplicável ao seu nível de acesso.

4. Planos e pagamento

O RH Squad é oferecido em diferentes planos, com limites de vagas ativas e recursos que variam conforme o plano contratado, descritos na tela de Configurações → Planos da plataforma ou informados diretamente pela nossa equipe comercial. A contratação, alteração e cobrança de planos são tratadas conforme as condições comerciais vigentes no momento da contratação, comunicadas pelos nossos canais de atendimento. Alterações de plano, upgrades e vagas adicionais avulsas podem ser solicitadas a qualquer momento pelo WhatsApp de suporte.

O não pagamento de valores devidos pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, mediante aviso prévio pelos canais de contato cadastrados.

5. Uso aceitável

Ao usar o RH Squad, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins discriminatórios em processos seletivos, com base em critérios vedados pela legislação trabalhista e antidiscriminação brasileira (como raça, gênero, idade, religião, orientação sexual, deficiência, estado civil ou origem)
• Enviar mensagens via WhatsApp para finalidades diferentes de um processo seletivo legítimo, ou em desacordo com as políticas da Meta/WhatsApp
• Tentar acessar dados de outras empresas clientes, contornar controles de acesso ou realizar engenharia reversa da plataforma
• Fazer uso indevido, fraudulento ou ilegal da plataforma, incluindo envio de conteúdo ofensivo, malicioso ou que viole direitos de terceiros
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da plataforma (ex.: automações abusivas, scraping em massa)

O descumprimento deste artigo pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Dados de candidatos

Ao usar o RH Squad para conduzir processos seletivos, a empresa cliente atua como controladora dos dados pessoais dos seus candidatos, sendo responsável por garantir que o tratamento desses dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis, inclusive quanto à finalidade, transparência e eventual necessidade de consentimento adicional específico do seu processo seletivo. O RH Squad atua como operadora, processando esses dados conforme instruções da empresa cliente e nos termos da nossa Política de Privacidade.

7. Uso de inteligência artificial

A análise de aderência (fit) gerada por inteligência artificial é uma ferramenta de apoio à decisão, produzida a partir do currículo, das respostas ao teste técnico e dos critérios definidos pela própria empresa cliente para a vaga. Ela não substitui o julgamento humano do recrutador e não deve ser utilizada como critério único ou automático de aprovação ou reprovação de candidatos. A empresa cliente permanece integralmente responsável pelas decisões finais de contratação.

8. Integrações de terceiros

O RH Squad utiliza serviços de terceiros para operar determinadas funcionalidades, incluindo WhatsApp (via Evolution API), OpenAI (transcrição de currículo e análises de IA) e, quando conectada, a API do Google Calendar. O uso dessas integrações também está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos provedores. Não somos responsáveis por instabilidades, alterações ou descontinuação de serviços desses terceiros que estejam fora do nosso controle razoável.

9. Propriedade intelectual

A marca RH Squad, o software, o design e todo o conteúdo da plataforma são de propriedade da Squadra Recruta e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes termos transfere à empresa cliente qualquer direito de propriedade sobre a plataforma. Os dados inseridos pela empresa cliente (vagas, candidatos, templates, configurações) permanecem de sua titularidade, sendo o RH Squad apenas o ambiente onde esses dados são processados e armazenados.

10. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção programada ou indisponibilidade decorrente de falhas técnicas, de terceiros ou de força maior. Sempre que possível, comunicaremos manutenções programadas com antecedência.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o RH Squad não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave. A empresa cliente é responsável por decisões de contratação, pela veracidade das informações inseridas na plataforma e pelo cumprimento da legislação trabalhista e de proteção de dados aplicável ao seu processo seletivo.

12. Cancelamento e rescisão

A empresa cliente pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento pelos nossos canais de atendimento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação, exceto em casos de violação grave que exijam ação imediata. Após o encerramento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados conforme os prazos descritos na nossa Política de Privacidade, ressalvadas obrigações legais de retenção.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. A data no topo desta página indica a versão mais recente. O uso continuado da plataforma após uma atualização implica concordância com os novos termos; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Squadra Recruta, no Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para:

• WhatsApp: +55 47 99641-9779
• E-mail: squadranegocios@gmail.com